A Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste publicou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, o Edital de Prorrogação do Concurso Público nº 001/2023, que amplia por mais dois anos o prazo de validade do certame regido pelo Edital nº 001/2023.

O concurso, homologado em 08 de janeiro de 2024, tinha validade inicial de dois anos, com término previsto para 08 de janeiro de 2026. Com a prorrogação, o prazo agora se estende até 08 de janeiro de 2028, permitindo à Administração realizar novas nomeações conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade orçamentária.

A decisão foi formalizada por meio de ato do presidente da Câmara Municipal, Anísio Aparecido Peres, que destacou a importância da medida para garantir o aproveitamento dos candidatos aprovados remanescentes e a continuidade da eficiência administrativa do Legislativo Municipal.

“A prorrogação atende ao interesse público e assegura que a Câmara possa preencher futuras vagas com candidatos já aprovados, preservando a legalidade e a transparência do processo de seleção”, afirmou o presidente.

O ato considera o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, e no item 17.1 do Edital nº 001/2023, que prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Administração Pública.

Com a medida, o Concurso Público nº 001/2023 continua válido até 08 de janeiro de 2028, período em que a Câmara poderá efetuar nomeações para os cargos previstos no edital, conforme suas necessidades